O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta (9) a lei que estabelece o monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica.
E a primeira lei que torna o uso obrigatório. Até então, a Lei Maria da Penha, alterada no ano passado, permitia o monitoramento de homens envolvidos em casos de violência doméstica, mas não era impositiva.
Agora, o agressor é obrigado a usar tornozeleira quando a Justiça determinar medida protetiva e houver risco à vida ou à integridade física da vítima.
Fonte: @uolnoticias
