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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta terça-feira (24) no julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL)
inelegível.
Após o voto divergente do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade acompanhando a relatora, ministra Isabel Gallotti. Com isso, o placar chega a 4 votos a favor da condenação e um contra, formando maioria na Corte para condenar o ex-governador do Rio.
O julgamento apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em um caso que envolve contratações na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Antes de Nunes Marques, também havia votado pela condenação o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira. Ao divergir, Nunes Marques afirmou que “não há prova efetiva da distribuição de bens e serviços” e que os depoimentos reunidos no processo “carecem de consistência”.
Para o ministro, não ficou demonstrado impacto das supostas irregularidades no resultado do pleito. “Para a configuração do abuso, é necessária a comprovação de impacto no processo eleitoral, o que não se verifica no caso”, disse.
Apesar da saída do governo, o processo segue no TSE e pode resultar na aplicação da pena de inelegibilidade, que independe da permanência no cargo.
Fonte: @cnnpolitica