cometer o crime de maus-tratos aos animais.
O decreto também estabelece critérios mais claros para aumentar as penalidades quando houver sofrimento extremo, exploração econômica ou divulgação de violência contra animais. O valor pode chegar a R$ 1milhão se forem considerados agravamentos.
A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera o
Decreto n° 6.514/2008, que regulamenta as infrações administrativas ambientais no Brasil. Até então, os valores previstos de multa eram de
R$ 500 a R$ 3 mil.
O anúncio do decreto foi feito nesta quinta-feira (12/3), durante a Semana Nacional dos Animais, em Brasília (DF). Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância da medida.
O decreto é também uma resposta à mobilização do caso do cão
Orelha, cachorro comunitário que morreu vítima de agressões em Florianópolis (SC), em janeiro deste ano. A comoção em torno do caso ajudaram a pressionar por punições mais duras e regras mais claras de responsabilização.
“O que aconteceu com o cão Orelha, acontece o tempo todo, em vários lugares. Agora mesmo, quantos não estão sendo maltratados?!” lamentou a ministra. O novo decreto foi nomeado como “Justiça por Orelha” em homenagem ao animal.
“O Decreto é fruto da luta de todos da causa. E, podem ter certeza, na defesa dos direitos animais, na defesa do meio ambiente, não é a gente que tem a causa. É a causa que nos tem”, refletiu Marina Silva.
Fonte: @midianinja