O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (11) a Lei n° 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, batizada de “Amar”.
A nova legislação cria protocolos oficiais para o salvamento de animais domésticos e silvestres em situações de calamidade, como enchentes, queimadas e rompimentos de barragens.
A legislação estabelece que o resgate de animais deve ser realizado por equipes capacitadas e sob coordenação profissional. De acordo com o texto, será priorizada a vida humana em operações de evacuação, porém o Poder Público e empresas privadas devem incluir a fauna em seus planos de contingência.
Outro ponto apontado no texto é que o governo federal deve passar a manter um registro eletrônico público e atualizado com o número de animais resgatados, espécies, estado de saúde e destinação final, garantindo que a sociedade possa acompanhar a eficiência das operações de manejo em tempo real.
Fonte: PortalR7