PORTO DE PEDRAS (AL) – O TCE-AL emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo da Prefeitura de Porto de Pedras referentes a 2023, período da gestão do ex-prefeito Carlos Henrique Vilela de Vasconcelos.
O relatório aponta ausência de extratos bancários para comprovar R$ 3,4 milhões em saldos e caixa líquido negativo de R$ 15 milhões, o que pode comprometer obrigações de curto prazo.
Na educação, o município não atingiu o mínimo constitucional de 25% em MDE, aplicando 23,61%. O parecer também cita falhas na aplicação do VAAT, com percentuais abaixo do exigido.
Diante das irregularidades, o Tribunal recomendou que a Câmara Municipal rejeite as contas de 2023. Após o trânsito em julgado, foi determinada Tomada de Contas para apurar os saldos bancários.
O TCE-AL ainda fez recomendações à gestão atual, incluindo contingenciamento de despesas, reforço do controle interno, transparência e realização de concursos públicos.
Fonte: PORTAL BR104