O Portal da Transparência da Prefeitura de Mata Grande apresenta falhas significativas na divulgação de informações públicas, comprometendo o direito da população de acompanhar a aplicação dos recursos municipais.
De acordo com dados disponíveis no site oficial, há inconsistencias e ausencia de intormações em areas consideradas essenciais para o controle social. As despesas do município referentes ao exercício de 2025, por exemplo, estão registradas apenas até o mês de outubro, sem qualquer atualização dos meses de novembro e dezembro.
Outro ponto que chama atenção é o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD). Apesar de a plataforma disponibilizar ferramentas para visualização e download dos documentos em diferentes formatos, nenhum arquivo está acessível ao público.
Em contraste, o setor de licitações apresenta informações atualizadas, incluindo registros já cadastrados para janeiro de
2026. No entanto, quando o assunto são as diárias pagas a servidores públicos, os dados disponíveis vão somente até fevereiro de 2025, sem qualquer registro dos pagamentos realizados ao longo do restante do ano.
A ausência e a desatualização dessas informações fragilizam a transparência da gestão municipal e dificultam a fiscalização por parte da sociedade. O acesso claro e atualizado aos gastos públicos é um princípio assegurado pela Lei de Acesso à Informação e fundamental para garantir responsabilidade e controle sobre o uso dos recursos públicos.
Fonte: Papo Alagoas