O deputado federal Delegado Fábio Costa (PP), representante de Alagoas, se encontra em uma situação de profunda contradição no cenário político nacional, levantando críticas sobre sua postura em relação aos direitos dos trabalhadores.
Recentemente, o parlamentar demonstrou uma rápida e assertiva atuação em defesa de trabalhadores de Penedo, Alagoas, que relataram estar vivendo em condições análogas à escravidão em uma fazenda de café no Espírito Santo. Diante do vídeo chocante que descrevia ameaças e retenção de documentos, o Deputado enviou ofícios ao Ministério Público do Trabalho (MPT), acionou a Polícia Federal e cobrou uma “resposta governamental coordenada”
No entanto, o discurso em defesa dos vulneráveis contrasta drasticamente com seu voto recente. O Delegado Fábio Costa foi o único parlamentar alagoano a assinar a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca a extinção total da Justiça do Trabalho (JT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Enquanto luta para que o MPT investigue o crime de trabalho análogo à escravidão no Espírito Santo, o Deputado, simultaneamente, apoia a extinção deste mesmo órgão, cujas funções de fiscalização e combate a ilegalidades trabalhistas, incluindo a escravidão moderna, seriam desmanteladas ou transferidas para a Justiça comum.
Críticos da PEC alertam que a medida, que transfere a competência trabalhista para a Justiça Federal ou Estadual, tem o potencial de fragilizar a proteção dos trabalhadores, eliminar a especialização técnica e dificultar o acesso à Justiça.
A assinatura do Deputado Fábio Costa na PEC, portanto, levanta sérios questionamentos: como é possível lutar contra o crime trabalhista de maior gravidade – o trabalho escravo – e, ao mesmo tempo, agir para desmantelar as instituições especializadas cuja principal missão é prevenir e punir justamente esses crimes e garantir os direitos básicos da classe trabalhadora no Brasil?
Fonte: uniãopolêmico.com.br