A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê mudanças na definição de penas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A implementação da nova lei pode impactar diretamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses no regime fechado. Com a atualização, o tempo de Bolsonaro na prisão pode ser reduzido a até 2 anos e 4 meses.
Após aprovação entre os deputados, a pauta segue para votação no Senado. Também nesta terça, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que o projeto será apreciado ainda em 2025. A proposta, apresentada pelo deputado Paulinho da Força (SolidariedadeSP), prevê entre outras medidas o direito à progressão de regime após 1/6 de cumprimento da pena. Atualmente, a progressão é prevista após cumprimento de 1/4.
Fonte: Terra Brasil