A Justiça de Alagoas condenou o Centro de Formação de Condutores (CFC) Direplan, localizado em Maceió, e três de seus sócios por danos materiais causados a 55 alunos matriculados na autoescola. A decisão judicial determinou, ainda, que os réus reembolsem as vítimas, além do pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de R$20 mil. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo o Ministério Público de Alagoas (MPAL) as providências foram tomadas diante de inúmeras denúncias e comprovação dos fatos. Averiguados todos esses elementos, a 3ª Promotoria de Justiça da Capital (de Defesa do Consumidor) moveu ação civil pública em desfavor do CFC Direplan e seus sócios para que fossem punidos pelos danos materiais causados aos alunos que pretendiam adquirir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas foram frustrados pela não prestação dos serviços.
Conforme o MPAL, muitos alunos chegaram a concluir as aulas teóricas, porém não tiveram acesso às aulas práticas recebendo sempre justificativas consideradas infundadas, o que teria levado um grupo a acionar o MPAL O promotor de Justiça Max Martins esclarece com maiores detalhes a ação ajuizada e fala sobre a sentença proferida.
A empresa e os sócios ainda terão de ressarcir as despesas dos consumidores que conseguiram concluir o processo de habilitação, em andamento, por meio de outro Centro de Formação de Condutores (CFC), com autorização para dirigir no prazo legal ou dentro da prorrogação de seis meses concedida pelo Detran.
Vale ressaltar que após intervenção do MPAL, o Detran se sensibilizou e decidiu prorrogar por seis meses o processo de habilitação das pessoas que se sentiram prejudicadas permitindo que as mesmas concluíssem o curso em em outros CFC’S.
Fonte: CBN MACEIÓ