O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) volta a cobrar providências imediatas da Prefeitura de Viçosa. Foi identificado a manutenção de servidores contratados de forma temporária em funções que, segundo o órgão, deveriam ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público.
A recomendação inclui a demissão dos contratados irregulares e a nomeação imediata dos concursados. O MP/AL considera, a medida, indispensável para garantir legalidade e respeito às regras do serviço público.
A intervenção do MP/AL ocorreu após a constatação de que, mesmo existindo concurso vigente, diversos cargos estariam sendo preenchidos por contratações temporárias sem justificativa que atendesse às exigências legais. O caso gerou preocupação entre os aprovados, que aguardam há meses a convocação, e motivou a atuação da Promotoria de Justiça de Viçosa.
O prazo estabelecido pelo MPAL para que a Prefeitura apresentasse resposta à recomendação se encerrou na última quinta-feira (4). Inicialmente, o órgão informou que ainda não havia recebido retorno por parte do município.
Horas depois, o promotor responsável atualizou a situação: a Prefeitura respondeu dentro do prazo, e agora a documentação será analisada pelo Ministério Público para verificar se as medidas recomendadas foram cumpridas e quais serão os próximos passos.
Em nota enviada à reportagem, o Ministério Público de Alagoas informou que “o prazo para resposta da prefeitura finalizou e que não há novidades. O MP/AL está aguardando a prefeitura responder ao que foi recomendado para análises posteriores”.
O caso segue em avaliação e, após a análise do MP/AL, novos desdobramentos poderão ocorrer, incluindo medidas administrativas ou judiciais, caso as orientações não tenham sido atendidas integralmente.
Fonte: Por Redação