Os carros com 20 anos ou mais de fabricação ficarão isentos de IPVA. Com proposta pela Câmara, a isenção vai valer para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. A medida não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
A mudança está na proposta de emenda à Constituição [PEC 72/2023] que segue agora para a promulgação do presidente da República.
Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado @euclydespettersenoficial (Republicanos-
MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse.
A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
O deputado @hildorocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as camionetes D20 e C10”, afirmou.
Para o deputado @domingossaviomg (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse.
E você? Vai ser beneficiado? Qual o ano de fabricação do seu carro?
Fonte: Câmara dos deputados