O decreto de regulamentação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) deverá limitar a taxa de desconto e encurtar o tempo de repasse dos pagamentos para lojistas nas operações com VA (vale-alimentação) e VR (vale-refeição). A portabilidade, que daria ao trabalhador a possibilidade de escolha sobre a operadora do seu tíquete, deve ficar de fora dessa regulamentação, por razões técnicas.
O decreto está previsto para ser assinado às 16h desta terça-feira (11), em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, possivelmente, dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Inicialmente, a cerimônia seria aberta a 100 pessoas, mas o cerimonial do Planalto informou que ela foi reduzida em função da logística do presidente, que retorna de Belém nesta segunda-feira (10), após dias de agenda intensa na capital paraense e também na Colômbia, por ocasião da 4ª Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e da União Europeia.
A regulamentação do programa é muito aguardada por empresas entrantes no segmento, mas conta com a resistência da ABBT (Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador), que representa as tiqueteiras tradicionais (Ticket, VR e Alelo, por exemplo).
Também estiveram envolvidas nas discussões com o governo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que representa estabelecimentos comerciais; a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), que reúne as associações estaduais de supermercados; e a CBBT (Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador), que reúne empresas de tecnologia já atuantes no mercado (como Caju, Flash e Swile).
Fonte: Record Brasília