O clima entre o prefeito Teófilo Pereira (PP) e a maioria dos vereadores do município de Craíbas não está nada bom. No início desta semana, o prefeito determinou a redução do repasse do Duodécimo constitucional, destinado à Câmara de Vereadores.
Pelo que apurou a reportagem da Tribuna Independente, a redução é de mais de R$ 108 mil, o que representa um corte de 23,2% de um Duodécimo de R$ 469 mil.
Para os vereadores, a medida contraria o que estabelece o art. 29-A da Constituição Federal e o art. 24 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 553/2024, que fixam o cálculo com base na arrecadação efetiva do exercício anterior.
Um vereador contatado pela nossa reportagem disse que a medida não teve qualquer diálogo prévio com o Poder Legislativo e, segundo o edil craibense, está sendo interpretada internamente como um ato de retaliação política, após recentes divergências entre o Executivo e o Parlamento Municipal em votações de projetos relevantes.
No início deste mês, o Projeto de Lei n° 18/2025, que solicitava autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 2,3 milhões, proveniente de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), não foi aprovado na Câmara.
Os votos contrários foram dos vereadores Zé Marcos, Nando Rosendo, Beba Cândido, Valdinho Mantega, Zé do Laercio, Marcio César, Edival Ferreira, Sônia do Tata e Henrique do Nego Tonho. Apenas dois vereadores votaram a favor do pedido: Carlinhos Folha e Wharley da Gelva.
O valor elevado, somado à ausência de detalhamento técnico e orçamentário, segundo a maioria dos vereadores, foi o que motivou a rejeição do projeto na Câmara.
Além disso, somam-se as divergências em torno do Projeto de Lei n° 12/2025, que tratava da aplicação dos recursos do Componente de Qualidade das Equipes de Saúde da Família (ESF) e de Saúde Bucal (ESB), que apresentou inconsistências, após ser analisado pelos vereadores, e lacunas que motivaram a apresentação de emendas e pareceres técnicos pelos edis craibenses.
Fonte: Tribuna hoje