O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei 672/25, que assegura o direito ao piso salarial para todos os professores, da educação básica aos temporários. O texto agora vai ao Senado.
A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatada por Carol Dartora (PT-PR), altera o termo
“professores temporários” por “professores contratados por tempo determinado”. Outros projetos na área da educação também foram apreciados nesta terça, devido ao Dia das Crianças no último domingo (12) e ao Dia do Professor, comemorado nesta quarta (15).
Segundo Motta, o conjunto de projetos tem como objetivo fortalecer a educação e ampliar a proteção de crianças e adolescentes em diferentes contextos.
Os deputados aprovaram a proposta que visa criar um amparo legal para que estados e municípios possam transportar, principalmente nas áreas rurais, alunos e professores de casa para as unidades de ensino. O texto será analisado pelo Senado.
Já o PL 3096/2024, que inclui escolas profissionalizantes da rede federal no Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), foi aprovado e vai à sanção presidencial.
O projeto garante que estudantes de educação básica em áreas rurais recebam recursos específicos para o transporte escolar e autoriza a terceirização da gestão dos serviços de alimentação escolar. A medida foi questionada por organizações e entidades que indicam riscos para a garantia da alimentação adequada e saudável.
Fonte: Record News