Apostas online – O governo federal publicou nesta quarta-feira (1°), no “Diário Oficial da União”, instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para impedir a realização de apostas por meio de contas utilizadas por beneficiários de programas sociais nas chamadas “bets”.
A proibição envolve contas utilizadas por beneficiários de Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com isso, o governo estará cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo adote medidas para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online, as “bets”
De acordo com o governo, as bets deverão realizar consultas em um sistema público:
na abertura de cadastro; e na realização do primeiro login do dia. As bets, segundo a regra, devem implementar os procedimentos em até trinta dias.
Fonte: Portal G1