Blog da Ana Flor – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.
Além disso, o presidente também vetou dispositivos que previam efeitos retroativos e imediatos da nova lei para fatos e condenações anteriores ou processos já transitados em julgados.
Lula tinha até esta segunda-feira (29) para sancionar ou vetar o projeto. O veto deve ser publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União.
A proposta foi aprovada no Congresso no início de setembro e, na prática, reduziria, o tempo de punição para políticos cassados. Isso valeria para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o projeto passa a valer.