Lula sancionou hoje, com vetos, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional fragilizava a legislação ambiental e colocava em risco a sustentabilidade de ecossistemas e a saúde da população. A proposta ficou conhecida como PL da Devastação por movimentos ambientalistas que fizeram ampla campanha para impedir a aprovação e, posteriormente, para pedir o veto total a Lula.
Dos quase 400 dispositivos da lei, o presidente vetou 63, segundo informou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Entre os vetos há pontos importantes criticados pelo movimento, como o autolicenciamento para empresários.
Segundo Belchior, a decisão passou por quatro diretrizes, buscando garantir integridade do processo de licenciamento; dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
assegurar direitos dos povos indígenas e quilombolas e incorporar inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade.
Dos 63 vetos, 26 são chamados “simples” e os outros 37 serão aproveitados em uma redação alternativa, encaminhada pelo governo. Essas alterações serão feitas por meio de um projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional com urgência constitucional – que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.
Os vetos são uma resposta a grande campanha de mobilização da sociedade civil, movimentos ambientalistas, ativistas e artistas que pediam o veto total do projeto.
Organizações que participaram da campanha analisam possível ação no STF para estes retrocessos remanescentes.
Fonte: mídia ninja