Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até 21h13 desta terça-feira (22/7) para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-mandatário.
O oficial de Justiça comunicou ao Supremo a notificação do defensor de Bolsonaro, Celso Vilardi, as 21h13 de segunda. Como o prazo dado pelo ministro é de 24 horas, o horário de término esse.
Na decisão, Moraes advertiu que, caso a defesa não se manifeste no prazo estipulado, poderá decretar imediatamente a prisão de Bolsonaro, conforme prevê o artigo 312, §1°, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República(PGR) foi notificada sobre a decisão e também foi notificada.
O despacho de Moraes ocorreu após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.
“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse expondo o dispositivo na perna esquerda.
No entanto, nesta segunda, Moraes determinou que Bolsonaro estava proibido de participar de transmissões em redes sociais próprias ou de terceiros, incluindo entrevistas para veículos de imprensa. A medida faz parte das cautelares impostas no inquérito que investiga supostos ataques à soberania nacional.
Antes disso, no início da tarde, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao Metrópoles que estava prevista para as 13h desta segunda. Segundo assessores, ele temeu que a transmissão ao vivo no YouTube e no X violasse as restrições judiciais.
Fonte: Metropoles