A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (14) um projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para pessoas físicas e empresas que apoiarem projetos esportivos. A proposta altera a Lei de Incentivo ao Esporte, atualmente válida ate 2027. O texto amplia os percentuais de dedução no Imposto de Renda: de 6% para 7% no caso de pessoas físicas e de 2% para 3% para empresas, podendo chegar a 4% quando os recursos forem destinados a ações de inclusão social em comunidades vulneráveis.
O relator Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-ministro do Esporte, destacou que a mudança oferece maior segurança jurídica aos patrocinadores.
Desde sua criação, em 2007, a lei já movimentou cerca de R$ 6 bilhões, sendo R$ 1 bilhão apenas em 2024. Após a análise no Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
Fonte: Jovem Pan News Alagoas