O governo Lula divulgou que a partir desta sexta-feira (11/7), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão poder aderir ao acordo de ressarcimento e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo, articulado entre o INSS e o Ministério da Peu, da sensoria Púbica da Undão (Ou, do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), busca evitar a judicialização de casos envolvendo pessoas lesadas por descontos irregulares — a chamada “farra do INSS”.
Segundo o Ministério da Previdência, o acordo permitirá que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 tenham direito à restituição dos valores. A farra do INSS foi revelada em uma série de reportagens do Metrópoles.
Poderão aderir ao plano os beneficiários que contestaram os descontos, mas não obtiveram retorno por parte das entidades envolvidas. Até o momento, o INSS já recebeu 3,8 milhões de contestações — o que representa 97,4% dos pedidos abertos. Cerca de 3 milhões de casos (81%) seguem sem qualquer resposta das associações.
A adesão, segundo o INSS, é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
Fonte: Metrópoles Política