A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas da atual prefeita de São Luís do Quitunde, Márcia Rafaela Barros de Vasconcelos, e do vice-prefeito, Cristophanes Jacques Uchoa de Lima, eleitos em 2024. A decisão também atingiu a ex-prefeita do município, Fernanda Maria Silva Cavalcanti de Oliveira, filha do deputado estadual eleito Cícero Cavalcanti, que foi declarada inelegível por oito anos.
A sentença, proferida pelo juiz Rafael Wanderley de Siqueira Araújo, da 17ª Zona Eleitoral, reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, captação ilícita de votos e condutas vedadas pela legislação eleitoral. Márcia e Cristophanes também foram declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de outubro de 2024.
Segundo a decisão, a Prefeitura contratou verbalmente, em julho de 2024, Gilson Antônio dos Santos, que recebeu remuneração durante três meses sem contrato formal. Conforme o entendimento do magistrado, ele foi utilizado para mobilizar eleitores em favor da chapa, mediante oferta de dinheiro e materiais de construção em troca de votos. A sentença também reconheceu irregularidades na contratação de pessoal pelo município durante o período vedado pela legislação eleitoral, com finalidade político-eleitoral.
Além da cassação e da inelegibilidade, Márcia Vasconcelos e Cristophanes Jacques foram condenados, cada um, ao pagamento de multas de R$ 53.205,00 por captação ilícita de votos e de R$ 106.410,00 pela prática de conduta vedada. A ex-prefeita Fernanda Cavalcanti também foi condenada ao pagamento de multa de R$ 106.410,00.
Por outro lado, a Justiça Eleitoral julgou improcedentes os pedidos contra Cícero Cavalcanti de Araújo, Flávia Maria Silva Cavalcante de Oliveira, Higor Adolfo Barros Fireman e José Adolfo Fireman Neto. O magistrado considerou insuficientes as provas de participação ou responsabilidade desses investigados nas irregularidades reconhecidas pela sentença.