O deputado estadual Alexandre Ayres apresentou, nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Projeto de Lei nº 2.103/2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em espaços públicos e por meio de publicidade exterior em todo o estado.
A proposta tem como objetivo reduzir a exposição da população às propagandas de apostas e proteger, principalmente, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade dos riscos associados à prática, como endividamento, comportamento compulsivo e problemas relacionados à saúde mental.
“Somente no ano de 2025, as famílias brasileiras perderam R$ 62 bilhões para as bets. Aqui em Alagoas, estou apresentando esse projeto de lei para proibir que as bets patrocinem eventos em espaços públicos, estádios de futebol, festas de São João e qualquer tipo de espaço público que possa induzir o adolescente e o cidadão adulto a jogar. Vamos continuar trabalhando pela saúde mental e pelo bem do povo de Alagoas”, afirmou Alexandre Ayres.
De acordo com o texto, a proibição inclui a divulgação de marcas, nomes empresariais, plataformas digitais, sites, aplicativos, promoções, bônus, premiações, logomarcas, slogans e outros elementos que identifiquem, direta ou indiretamente, empresas e plataformas ligadas às apostas de quota fixa.
A medida também alcança campanhas publicitárias e eventos contratados, patrocinados ou realizados pela Administração Pública Estadual. Órgãos e entidades do Estado deverão observar as novas regras na celebração ou renovação de contratos, concessões, permissões e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens ou espaços públicos.
Na justificativa do projeto, Alexandre Ayres destaca que o crescimento da publicidade de apostas nos últimos anos contribui para a naturalização da prática e aumenta a exposição da população aos seus riscos, sobretudo entre jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para o parlamentar, a iniciativa busca conciliar o exercício da atividade econômica com a necessidade de proteger a saúde, a renda familiar e o bem-estar da população, além de preservar os espaços públicos da promoção excessiva das apostas.
por assessoria