As prefeituras brasileiras receberam, nesta sexta-feira, 10, junto com a primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a parcela extra de 1% do Fundo. O valor ultrapassa R$ 9,9 bilhões. A quantia foi calculada com base na arrecadação dos fatores que compõem o FPM, ou seja, o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre julho de 2025 e junho de 2026.
Nos últimos 12 anos, esse repasse extra injetou R$ 67 bilhões nos cofres municipais, fortalecendo a autonomia financeira
das administrações locais e viabilizando investimentos essenciais e a sustentabilidade da gestão pública.
O repasse para os municípios de Alagoas foi de R$219 milhões, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Prefeitura de Maceió recebeu na conta R$38,3 milhões dos recursos extra. Já Arapiraca, a segunda mais populosa cidade recebeu R$9,1 milhões. O repasse realizado para os 29 municípios de Alagoas que têm o menor coeficiente de distribuição do FPM foi de R$ 906 mil, cada.
O valor extra é garantido pela Emenda Constitucional 84/2014 e os recursos já são esperados pelas prefeituras. A cota é 8% superior à disponibilizada no ano passado, sem descontar a inflação. Para a Confederação Nacional de Municípios, o repasse extra é fundamental para as prefeituras, considerando que o FPM apresenta uma queda em julho devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica, segundo a entidade.