A Justiça de Alagoas decidiu que o ex-prefeito de Maceió, JHC, não teve participação, interferência ou responsabilidade na política de investimentos do Iprev Maceió, incluindo os aportes realizados no Banco Master. A decisão, proferida nesta quarta-feira (1°), também retirou JHC e o Município de Maceió da ação movida pelo senador Renan Calheiros.
Na decisão, o Judiciário rejeitou o pedido de bloqueio de R$ 117 milhões em bens por entender que ainda não há comprovação de prejuízo definitivo ao patrimônio público. O magistrado destacou que o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master segue em andamento e que ainda existe a possibilidade de recuperação parcial ou integral dos recursos investidos.
A Justiça também ressaltou que o Iprev Maceió possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial, não sendo possível atribuir automaticamente ao chefe do Executivo responsabilidade por atos de gestão da autarquia. Segundo a decisão, a carteira de investimentos do instituto passou de R$ 390 milhões para R$ 1,6 bilhão nos últimos cinco anos.
Fonte: Portalcadamin