Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (25/06), que tem como pauta o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e 7790 referentes a benefícios fiscais para pessoas com deficiência, o ministro Edson Fachin realizou um pronunciamento em referência ao Dia Nacional do Orgulho Autista. A data, celebrada oficialmente no dia 18 de junho, foi recentemente instituída pelo Congresso Nacional.
Em seu discurso de abertura, Fachin ressaltou que a efeméride representa um marco tundamental para o reconhecimento da neurodiversidade e para a valorização das diversas formas de existir, aprender e se comunicar na sociedade. O ministro destacou que o Estado Democrático de Direito possui como princípio a dignidade humana, a qual “não admite exclusões”.
Ele relembrou os preceitos da Constituição Federal de 1988, que visa a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, rejeitando quaisquer formas de preconceito ou discriminação.
O magistrado argumentou que a defesa dos direitos das pessoas autistas não deve ser vista apenas como uma pauta de acessibilidade, mas como a reafirmação de que as diferenças individuais não podem justificar a exclusão ou a limitação de direitos. Para Fachin, as instituições públicas têm o dever de atuar permanentemente na remoção de barreiras.
Nesse contexto, o ministro detalhou medidas institucionais concretas em implementação no STF para garantir a acessibilidade e a inclusão. Entre as ações anunciadas estão a criação de uma sala de regulação sensorial, projetada para acolher pessoas que demandem um ambiente adaptado às suas necessidades específicas, e o estabelecimento de um programa de ação afirmativa voltado para a contratação de estagiários com deficiência.
Fonte: @bettyrouvier