COMBATE AO FEMINICÍDIO | O governo federal sancionou nesta segunda-feira (4) a Lei n° 15.398, que cria o programa ‘Antes que Aconteça’, voltado para reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar, especialmente entre mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Para isso, o programa contará com quatro eixos de atuação: acolhimento, apoio e atendimento especializado; educação, formação e capacitação; prevenção, combate e reparação à violência; e governança e cooperação, com produção de dados, monitoramento e avaliação das políticas de combate à violência contra as mulheres.
A iniciativa será coordenada e monitorada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação de órgãos e entidades parceiras, incluindo o Ministério Público e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Fonte: @ebc