A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1.
A PEC avança agora para a Comissão Especial, para debate do mérito.
A versão aprovada foi a do deputado Paulo Azi (União
Brasil-BA), que pedia a admissibilidade da PEC. Não foram discutidos ainda parâmetros sobre como será processada a redução da jornada.
Azi defendeu a aplicação de um período de transição para que as empresas se adaptem à medida.
Fonte: @midianinja
