O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou uma Atividade Não Procedimental (ANP) com o objetivo de promover e acompanhar ações preventivas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Maceió. A medida foi formalizada por meio da Portaria n° 0001/2025-ANP, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, 11.
A iniciativa é conduzida pela promotora de Justiça Adezía Lima de Carvalho, titular da 35ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a portaria, a atuação tem caráter preventivo e educativo, sem natureza sancionatória, e busca orientar, mobilizar e monitorar políticas escolares voltadas à prevenção da violência.
O MP fundamenta a medida em dados do Anuário Brasileiro de Seminicia Pedira de= n2 em 2024, aleA de mais de 87 mil ocorrências de estupro e estupro de vulnerável no mesmo período. O documento também destaca o elevado número de medidas protetivas concedidas e descumpridas, o que, segundo o órgão, evidencia a necessidade de estratégias preventivas contínuas.
Fonte: Extra Alagoas