A ALVAL – Associação dos Lojistas de Veículos de Alagoas conquistou a isenção de ICMS nas operações internas com veículos usados no estado, após atuação institucional junto à Secretaria da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL). O benefício está de abril de 2020° 736/2025 entalem vigorem 01
A isenção se aplica à comercialização de veículos com mais de 1 ano de uso ou acima de 20.000 km rodados, desde que a documentação fiscal e a escrituração estejam regulares, garantindo segurança jurídica e conformidade tributária para os lojistas.
A medida representa um avanço relevante para o ão setor automotivo alagoano, promovendo redução da carga tributária, mais competitividade, estímulo à formalização e fortalecimento das empresas que 1OS atuam no mercado de veículos usados.
A ALVAL reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses do setor e com o diálogo técnico e institucional junto ao poder público, buscando um ambiente de negócios mais justo e sustentável para Alagoas.
O avanço na legislação tributária é fruto de um projeto que contou com a articulação do deputadoão estadual Dudu Ronalsa (MDB). Atualmente em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Alagoas, após dois mandatos como vereador por OS Maceió, Ronalsa tem pautado sua atuação em propostas que visam o desenvolvimento econômico e a desburocratização de setores produtivos do estado.
A importância desta medida, segundo a justificativa parlamentar, reside no fortalecimento do mercado de seminovos. Ao viabilizar a Lei n° 9.776/2025, que ao garante a isenção de ICMS para veículos com mais de um ano de uso ou 20 mil km rodados, o deputados busca promover a redução da carga tributária e aumentar a competitividade dos lojistas locais. Para o setor, a iniciativa é vista como um passo essencial para estimular a formalização das empresas e garantir maior segurança jurídica nas operações comerciais em Alagoas.
Fonte: agoraalagoas