VETO À REDUÇÃO DE PENAS PARA GOLPISTAS | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. O veto foi anunciado em cerimônia da Defesa da Democracia, que ocorreu nesta quinta-feira (8/1) no Palácio do Planalto.
O PL da Dosimetria foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional e altera regras da Lei de Execução Penal e prevê mudanças no cálculo das penas, estabelecendo percentuais mínimos para progressão de regime e remição, inclusive com possibilidade de compatibilização com prisão domiciliar.
Fonte: CANAL GOV