MEDIDA PROÍBE DESCONTOS INDEVIDOS NO INSS E RESSARCIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS
O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que proíbe descontos automáticos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).
A medida proíbe descontos referentes às mensalidades de associações nos benefícios pagos pelo INSS e estabelece uma busca ativa aos beneficiários lesados por descontos indevidos. Além disso, define o ressarcimento do valor integral perdido.
A sanção de Lula ocorre em meio ao escândalo do INSS. Isso porque, antes, a legislação permitia desconto nas mensalidades pagas, desde que houvesse autorização do beneficiário. Agora, houve uma revogação desse item da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
As investigações do caso, que envolveram a instauração de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), apuram um esquema complexo de descontos indevidos de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.