O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) conseguiu na Justiça o restabelecimento da prisão de Kel Ferreti, condenado pelo crime de estupro. A decisão foi tomada após o órgão constatar que o réu descumpriu as medidas cautelares de quando recebeu o direito de recorrer em liberdade.
Kel Ferreti teve a prisão preventiva revogada, que autorizou o cumprimento da pena em liberdade até o julgamento dos recursos, desde que obedecesse a uma série de restrições.
Entre elas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e a obrigação de manter o endereço atualizado no processo.
De acordo com o MPAL, no entanto, surgiram indícios de que essas determinações vinham sendo violadas. Em petição encaminhada ao Judiciário, o Ministério Público apresentou provas de deslocamentos incompatíveis com o monitoramento eletrônico, identificados a partir de publicações feitas pelo próprio réu em redes sociais. Além disso, foi registrado o acionamento do botão do pânico pela vítima em pelo menos três ocasiões.
Outro fator considerado grave foi a constatação de que o réu não residia mais no endereço informado nos autos, sem qualquer comunicação prévia à Justiça, o que configura descumprimento direto das condições estabelecidas para a concessão da liberdade provisória.
O MPAL sustentou que as medidas cautelares alternativas à prisão se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal e requereu a decretação de nova prisão preventiva.
O pedido foi acolhido nesta quinta-feira (18) pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que reconheceu o descumprimento das medidas impostas, conforme relatório técnico da Secretaria de Estado de Ressocialização (Seris), e determinou o retorno do réu ao sistema prisional.
Fonte: CBN MACEIÓ