O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou, nesta quinta-feira (13), a suspensão imediata dos contratos da Prefeitura de Penedo com empresas ligadas à família do prefeito Ronaldo Lopes. A decisão, assinada pelo desembargador Fábio Ferrario, atende a uma ação popular que aponta possíveis irregularidades em contratos de publicidade institucional e suspeitas de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
De acordo com o processo, a Disrupy Comunicação Brasil – responsável pela comunicação do município – subcontratou negócios pertencentes à esposa, aos filhos e ao próprio prefeito. A Rádio Penedo FM recebeu R$ 264 mil entre 2022 e 2023, valor acima do praticado por emissoras concorrentes. A MG2 Publicidade e Eventos, também ligada à família, igualmente foi beneficiada.
O recurso sustenta ainda que verbas públicas foram usadas para contratação da Lubi Brasília Publicidade com o objetivo de impulsionar conteúdos pessoais do prefeito e administrar sua rede social, prática vedada pelo Tribunal. A Corte recorda que recursos públicos devem se limitar à publicidade institucional com caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Para Ferrario, há indícios suficientes de afronta aos princípios administrativos, especialmente diante do parentesco direto entre o gestor e os sócios das empresas subcontratadas. O juízo de origem foi notificado e deve cumprir a decisão imediatamente. A Prefeitura e o prefeito ainda poderão apresentar manifestação enquanto o processo segue em tramitação.
Fonte: Francês News BR