Sete anos e meio após a tragédia do afundamento do solo em Maceió, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal contra a Braskem e 15 pessoas físicas por crimes ligados à exploração de sal-gema na capital alagoana. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (17) pela assessoria de comunicação do MPF em Alagoas.
Segundo a denúncia, que tem 390 laudas e quase 7.500 páginas de anexos, os denunciados são acusados de crimes como poluição qualificada que tornou a área imprópria para ocupação humana, apresentação de estudo ambiental falso, exploração de bens da União sem autorização, dano qualificado a patrimônio público, falsidade ideológica, concessão irregular de licença ambiental e crimes funcionais contra a administração ambiental. Os fatos estão previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), na Lei de Crimes contra a Ordem Econômica (Lei n° 8.176/91) e no Código Penal.
Fonte: Tribuna hoje