O futuro da energia solar no Brasil entrou em xeque após a publicação da Medida Provisória n° 1.300, no dia 21 de maio de 2025, pelo Governo Federal. O texto, apresentado como parte de uma “modernização do setor elétrico”, foi apelidado por críticos de “fim da placa solar”, que altera a forma de compensação da energia gerada por consumidores que produzem sua própria eletricidade.
Atualmente, cada R$ 1,00 injetado na rede por sistemas fotovoltaicos é integralmente compensado na conta de luz do consumidor. Com a nova regra, esse valor cairia para apenas R$ 0,36, reduzindo drasticamente a viabilidade econômica da geração distribuída. Estudos preliminares apontam que a atratividade dos projetos pode despencar em até 80%, o que ameaça investimentos já realizados e paralisa futuros empreendimentos no setor.
Reações e críticas
A medida gerou forte reação no Congresso Nacional, no agronegócio e entre pequenos produtores. Em discurso recente, o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) destacou que
“a proposta pode colocar em risco o futuro da energia solar no Brasil” e defendeu que famílias e produtores rurais investiram acreditando em estabilidade regulatória. Para ele, o país não pode aceitar retrocessos em um setor considerado estratégico para a transição energética.
Associações do setor também alertam que milhares de empregos podem ser impactados e que o Brasil perderá competitividade em energias limpas justamente às vésperas da COP30, quando o país será vitrine internacional em sustentabilidade.
Argumentos do governo
Na exposição de motivos, o Ministério de Minas e Energia defendeu que a MP possui três pilares centrais:
Redução da desigualdade energética, com ampliação da Tarifa Social para famílias de baixa renda;
Liberdade de escolha, permitindo abertura gradual do mercado livre de energia;
Correção de distorções, especialmente nos encargos setoriais repassados às distribuidoras.
Segundo o governo, 115 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com energia gratuita para inscritos no CadÚnico que consomem até 80 kWh/mês e descontos para quem consome até 120 kWh.
Fonte: BR104 | Politizando Alagoas