FINS ESTÉTICOS | Quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cachorro ou um gato poderá pegar de três meses a um ano de prisão, além de ter que pagar uma multa e ainda perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções.
As punições estão previstas na Lei n° 15.150, sancionada nessa segunda-feira (16). A norma altera a Lei de Crimes Ambientais, equiparando a prática a outras condutas abusivas que causem ferimentos ou mutilem animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos.
Fonte: Agência Brasil