Após críticas por um 2025 em ritmo lento, caciques da Casa tentam aprovar uma proposta com apelo popular
Em uma tentativa de apresentar uma pauta própria, a Câmara criou a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial e concede outros benefícios aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). O tema terá tramitação delicada por causa do impacto financeiro, mas o envolvimento de três líderes de três grandes partidos do Centrão deve facilitar o trâmite.
A relatoria da PEC é de Antônio Brito (PSD-BA), parlamentar com histórico ligado à saúde e às Santas Casas de Misericórdia. A comissão tem como presidente e vice-presidente Doutor Luizinho (PP-AL) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA), ambos líderes. Ou seja, a proposta é encabeçada por coordenadores de bancadas que somam 154 deputados.
Como mostrou o Metrópoles, o Congresso teve diversos recessos informais sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado e de Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara. Segundo congressistas, a proposta é uma maneira de o Legislativo apresentar uma pauta própria com apelo popular, sem tratar-se de iniciativa do Executivo ou uma reação ao Judiciário.
A expectativa é que o parecer seja apresentado em 10 sessões, número mínimo exigido pelo regimento para discussão de uma PEC em comissão especial. Após aprovação do relatório, o texto vai ao plenário, onde precisa dos votos de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Depois, vai ao Senado para análise.
O que diz a PEC
O projeto cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Dessa forma, essas categorias passariam a ter direitos, regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva para o setor.
Fonte: Metrópoles