Texto aprovado proíbe redução de pena por idade em delitos sexuais, mesmo para réus com mais de 70 anos
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta 3ª feira (10.jun.2025), o PL 419 de 2023, que impede estupradores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos de terem a pena diminuída por causa da idade. O texto exclui da condição de atenuante a faixa etária do autor na data do delito ou da sentença nos casos de crimes que envolvam violência sexual contra mulheres
A proposta segue para sanção presidencial. Os senadores também aprovaram regime de urgência na matéria. O projeto proíbe a redução do prazo de prescrição para esses crimes. Atualmente, o Código Penal prevê que a prescrição seja reduzida pela metade quando o autor tem menos de 21 anos no momento do delito ou mais de 70 anos na data da sentença. Com a nova lei, essas regras deixarão de ser aplicadas aos crimes de violência sexual contra mulheres. O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça). Para a relatora, a proposição é uma resposta às estatísticas da violência contra mulheres. “Tanto a juventude quando a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres”, afirmou Dorinha durante a votação na CCJ