Encontra-se em processo de investigação pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), a denúncia de uma série de irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Penedo em um contrato firmado com e o Instituto de Gestão e Políticas Públicas Sociais (IGPS).
O Termo de Colaboração celebrado entre o município e o IGPS, no valor de R$ 36.691.851,36, teria sido utilizado para encobrir uma terceirização ilegal de mão de obra, com desvios de recursos públicos, práticas de nepotismo, contratação de “funcionários fantasmas” e fraude no processo de seleção.
O Procedimento Preparatório para investigar as possíveis improbidades administrativas no âmbito público foi instaurado pelo MPAL, em outubro de 2024. A medida foi tomada após a recepção de uma representação por e-mail institucional apontando indícios de irregularidades no contrato.
Segundo o denunciante, Luciano Inojosa, as principais infrações imputadas são: contratação de parentes e funcionários fantasmas; ausência de programação orçamentária no Edital; fraude no processo de seleção; terceirização ilegal de mão de obra; prorrogação ilegal do contrato; sonegação de tributos e fraudes trabalhistas; atuação de “Laranjas” no IGPS; gravidade e extensão dos danos.
“A denúncia contra a Prefeitura de Penedo e o IGPS é embasada em um conjunto robusto de documentos que comprovam as irregularidades alegadas”, afirma Luciano. Sendo eles: contracheques eletrônicos, formulários de contratação, documentos do Portal da Transparência, processo judicial e certidão de casamento, vídeo de audiência pública, termos de colaboração e contratos, publicações em revistas e redes sociais e o Projeto de Lei e mensagem do prefeito Ronaldo Lopes.
Fonte: Redação