O Ministério Público Estadual está investigando a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios para o biênio 2027/2028, realizada em fevereiro de 2025.
A eleição ocorreu de forma rápida e sem aviso prévio a todos os vereadores, levantando suspeitas de ilegalidade e afronta à Constituição Federal. O vereador José Helenildo Neto foi o único presente a votar contra a manobra e apresentou uma representação formal ao MP.
A prática contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que consideram inconstitucional qualquer eleição de Mesa Diretora antes de outubro do ano anterior ao mandato. O caso está sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público, e medidas legais podem ser tomadas para anular a votação e responsabilizar os envolvidos.
Fonte: TRIBUNA